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Idec e Defensoria Pública recorrem de decisão de retirada de Integrações e aumento de Tarifa no Vale-Transporte

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Defensoria Pública de São Paulo recorreram da decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro João Otávio de Noronha, que derrubou três liminares que impediam a Prefeitura de São Paulo de alterar a tarifa e a quantidade de viagens do bilhete de Vale-Transporte na capital paulista.

Desde de o dia 19 deste mês, a tarifa para os usuários do vale-transporte passou a ser de R$ 4,57 (contra os R$ 4,30 cobrados dos usuários do bilhete comum) e o valor permite apenas duas viagens em um período de três horas (antes, eram até quatro embarques em duas horas).


Noronha concordou com o argumento da gestão Bruno Covas (PSDB), de que a mudança causava risco econômico ao poder público e cassou as três liminares do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia as mudanças propostas pela prefeitura.

De acordo com o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria, esse argumento não é verdadeiro e que os prejudicados são os trabalhadores mais pobres, que residem nas periferias e precisam utilizar mais ônibus para se locomover até o local de trabalho.

“A medida não impactará prejudicialmente o erário, mas impactará profundamente os usuários mais vulneráveis e mais desrespeitados da rede de transportes. Além disso, as justificativas usadas pela prefeitura não têm embasamento e são incorretas”, disse Calabria.

A Defensoria Pública e o Idec alegam que a Prefeitura não conseguiu comprovar como a medida prejudicaria os cofres públicos e que são incorretos os cálculos feitos pra chegar no valor de R$ 4,57, e com incompatibilidade com cálculos anteriores feitos pela própria SPTrans (São Paulo Transportes).

De acordo com uma matéria do site RBA, em março, primeiro mês da medida, houve queda de 8 milhões nas integrações realizadas pelos usuários do transporte coletivo. O uso do vale-transporte cresceu 5,8 milhões. Já os pagamentos em dinheiro e no bilhete comum ficaram na média.

De acordo com Bruno Covas, os empresários iriam bancar a mudança, mas o que tem acontecido na realidade é que muitos passageiros tiveram que alterar seus trajetos, passando a gastar mais tempo no percurso até o trabalho com a redução das integrações e aumento da tarifa do vale transporte.

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Aílton Donato

Cristão, paulistano, técnico em manutenção automotiva, empreendedor digital, criador dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo nas redes sociais e do site Via Coletivo. Sonoplasta nas horas vagas e apaixonado por Mobilidade Urbana, em especial pelo sistema sobre trilhos.