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Tribunal de Justiça suspende mudanças e volta a aumentar viagens e diminuir valor da tarifa do Vale-Transporte em SP

O órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) determinou a suspensão das mudanças feita no vale transporte pela Prefeitura da cidade de São Paulo, que impedia o passageiro de usar o bilhete até quatro vezes no período de duas horas pagando uma única tarifa, no valor de R$ 4,30.

A prefeitura impôs aos passageiros que usam o vale transporte, que é concedido pelas empresas, a poderem embarcar somente duas vezes em três horas pagando uma tarifa de R$ 4,57. Essa decisão prejudicou os passageiros que moram distante de seus empregos.


A decisão foi tomada pelo desembargador Alex Zilenovski, que concedeu um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (SEAC) que determina a volta à regra anterior. A decisão é do dia 12 de setembro e foi publicada nesta quarta-feira (18).

De acordo com a determinação do TJ, as regras antigas voltam a funcionar, com os usuários do vale transporte podendo embarcar até quatro vezes em duas horas e pagando tarifa de R$ 4,30. A Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Decisões judiciais

As mudanças nas regras do vale-transporte, anunciadas pela Prefeitura de SP, já foram alvo de diversas decisões judiciais, tanto nos tribunais paulistas quanto no STJ.

Em dezembro de 2018, uma portaria da Secretaria Municipal de Transportes estabeleceu a cobrança do valor de R$ 4,57 para os usuários de vale-transporte, em patamar superior à tarifa do Bilhete Único Comum, que é de R$ 4,30.

Já em fevereiro deste ano, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), fixou, por meio de um decreto publicado em fevereiro, alterações nas condições que permitem mais de um embarque para uma única tarifa.

As mudanças passaram a valer no dia 1°de março.

Em 27 de março o Tribunal de Justiça de São Paulo barrou a mudança que reduziu o número de embarques para usuários do vale-transporte na capital.

Em 14 de junho o STJ suspendeu 19 decisões provisórias da Justiça paulista e permitiu que a Prefeitura de São Paulo cobrasse tarifas superiores dos usuários do vale-transporte.

Em 9 de agosto, o STJ estendeu a suspensão das 19 decisões provisórias a três liminares da Justiça paulista, incluindo as ações movidas por Idec e Defensoria.

(*) Com informações do Portal G1

Aílton Donato

Cristão, paulistano, técnico em manutenção automotiva, empreendedor digital, criador dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo nas redes sociais e do site Via Coletivo. Sonoplasta nas horas vagas e apaixonado por Mobilidade Urbana, em especial pelo sistema sobre trilhos.