Devido forte pressão popular, PL que pretendia deixar 70% dos motoristas de aplicativos desempregados em SP é adiada
Devido à forte pressão popular, o Projeto de Lei 419/2018 foi adiado mais uma vez na última quinta-feira, dia 19 de dezembro. A PL é de autoria do vereador Adílson Amadeu (DEM), que há anos tenta restringir a atuação do serviço de transporte por aplicativos, pretendendo através do projeto igualar o número de motoristas de app, que hoje tem aproximadamente 170 mil, com os alvarás de táxis que conta com 40 mil licenças.
A princípio, o projeto seria votado na quarta-feira, dia 18, sendo adiado para o dia seguinte devido à presença em peso dos motoristas de aplicativos na galeria da câmera, que retornaram novamente no dia seguinte para protestar contra o projeto que poderia fazer eles perderem sua renda caso o projeto fosse aprovado.
A nova PL também tinha outros pontos polêmicos tais como a proibição de carros que foram emplacados fora da cidade de São Paulo de circularem na capital a serviço dos aplicativos e a obrigação do motorista em ser proprietário do veículo.
De acordo com especialistas, as novas regras propostas pelo vereador estariam ignorando a Lei Federal 13.640/2018, estabelecendo uma proibição disfarçada de lei. Medidas como essa, que proíbem ou restringem a atividade de aplicativos de mobilidade, já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento específico sobre o tema.
Pronunciamento das empresas
A 99 se pronunciou e afirmou que caso a PL seja aprovada, o serviço oferecido por ela e outras empresas do gênero tendem “a se tornar mais caros e demorados”. Além disso, segundo a companhia, apenas em 2019, R$ 6,5 bilhões em renda foram gerados para os motoristas parceiros em São Paulo. Ela afirma ainda que os aplicativos pagaram R$ 400 milhões em impostos à Prefeitura somente neste ano, o necessário para se contratar 20.000 novas vagas em creches ou implementar 65 mil luzes de led nas ruas da cidade, dando mais segurança à população.
A Cabify, por sua vez, apontou que o projeto pode “comprometer a atuação de aplicativos de mobilidade na cidade de São Paulo, afetando a forma de locomoção das pessoas, além da atividade remunerada de muitos motoristas parceiros”. A empresa diz manter diálogo com autoridades para que ocorra uma regulamentação equilibrada.
A Uber diz preferir esperar a votação para se manifestar de forma oficial.
Além do PL 419/2018, o PL 421/2015, do vereador José Pólice Neto (PSD) também seria discutido nesta quinta, o projeto é menos desfavorável aos aplicativos sem, por exemplo, limitar os carros, ambos foram adiados e serão discutidos dia 11 de março de 2020.
(*) Com informações da Uol
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