PL que pode deixar 70% dos motoristas de aplicativos sem renda será votado hoje

Nesta quarta-feira, dia 11 de março, os vereadores da cidade de São Paulo se reunirão para votar um Projeto de Lei que pode deixar sem renda 70% dos motoristas de aplicativos no município.

A PL 419/19 é de autoria do vereador Adílson Amadeu (Democratas), que há anos tenta restringir a atuação dos serviços de motoristas de aplicativos na cidade de de São Paulo. Caso seja aprovada, a medida pretende igualar o número de motoristas de aplicativos ao de alvarás de táxis.

Atualmente, a cidade de São Paulo conta com praticamente 38 mil veículos com alvarás de táxi e 66 mil motoristas cadastrados para dirigi-los e tem aproximadamente 200 mil motoristas trabalhando nas plataformas de transportes por aplicativo.

O Projeto de Lei ainda traz uma exigência de propriedade sobre o veículo dirigido e emplacamento no município de São Paulo. De acordo com especialistas, as medidas que o projeto de lei pretende impor é inconstitucional porque proíbe o dono do veículo de escolher onde e como quer gerar renda com seu patrimônio.

As regras novas estariam ignorando a Lei Federal 13.640/2018, estabelecendo uma proibição disfarçada de lei. Medidas como essa, que proíbem ou restringem a atividade de aplicativos de mobilidade, já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento específico sobre o tema.

Além dos impostos que a cidade de São Paulo deixaria de arrecadar, cerca de 1,9 milhões de passageiros seriam prejudicados todos os meses devido à diminuição da demanda, afetando principalmente a periferia da capital paulista.

A Amasp (Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo) convocou um protesto em frente à Câmara para protestar contra o projeto. A previsão é que a manifestação deva travar o trânsito na região, como já aconteceu em ocasiões anteriores.

Uber

A Uber se pronunciou, afirmando em nota que “lamenta a votação o projeto de lei (PL 419/18), que contém sérias restrições à atividade dos motoristas de aplicativo em São Paulo”, segundo a empresa, se o projeto for aprovado 70% dos motoristas cadastrados na plataforma ficarão sem oportunidade de renda.

99

Já a 99 disse que o projeto, em vez de modernizar a legislação, burocratiza mais o serviço de táxi na cidade.
Além do PL 419/2018, o PL 421/2015, do vereador José Pólice Neto (PSD) também será discutido nesta quarta, o projeto é menos desfavorável aos aplicativos sem, por exemplo, limitar os carros.

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Aílton Donato

Paulistano, técnico em manutenção automotiva, empreendedor digital, criador dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo nas redes sociais e do site Via Coletivo. Sonoplasta nas horas vagas e apaixonado por Mobilidade Urbana, em especial pelo sistema sobre trilhos.