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Prazo de renovação da CNH é ampliado pelo Contran; saiba mais

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou na última quinta-feira, dia 19 de março, uma deliberação suspendendo temporariamente os prazos dos serviços prestados por órgãos do Sistema Nacional de Trânsito em virtude do avanço do novo coronavírus no Brasil. Com isso, foi ampliado para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação de Motoristas) fique ativo.

Também ficou definido que, no âmbito da fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com a CNH vencida desde 19 de fevereiro.


A interrupção também é válida para a PPD (Permissão Para Dirigir) para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.

Já o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Com isso, quem começou o processo de habilitação em março de 2019 e ainda não concluiu terá até setembro para concluir todo o processo.

Além disso, também estão interrompidos por tempo indefinido os prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação para identificação de condutor infrator.


De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a quem o Contran é vinculado, a deliberação segue a orientação do presidente Jair Bolsonaro “de facilitar a vida do cidadão brasileiro durante essa pandemia”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Aílton Donato

Cristão, paulistano, técnico em manutenção automotiva, empreendedor digital, criador dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo nas redes sociais e do site Via Coletivo. Sonoplasta nas horas vagas e apaixonado por Mobilidade Urbana, em especial pelo sistema sobre trilhos.