Governo define apps de transporte como serviços essenciais
De acordo decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify são classificados como serviços essenciais.
De acordo com o decreto, os serviços precisam funcionar durante a pandemia de coronavírus (COVID-19). Além disso, o texto estabelece que internet e telecomunicações também são serviços essenciais.
Focando no transporte e na mobilidade urbana, o texto do decreto nº 10.282 estabelece como serviços públicos e essenciais:
-Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.
-Transporte e entrega de cargas em geral.
Além disso, profissionais das categorias citadas no texto terão livre circulação em caso de quarentena.
“É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”, diz o decreto.
Tornando essas categorias como serviços essenciais, o governo impede que os serviços sofram interferências dos governos estaduais.
Você pode ler todo o decreto clicando aqui.
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