SP: Deputado propõe suspensão de cobrança de pedágio
De autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), o Projeto de Lei nº 160/2020 propõe a suspensão da cobrança de pedágio nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada durante o surto do coronavírus.
De acordo com o texto, as concessionárias que administram as rodovias não poderiam demitir os funcionários que trabalham nas cabines de cobrança, e deverão realoca-los para outras atividades.
Em sua justificativa, o parlamentar diz que “durante o período de isolamento social, muitas medidas têm sido adotadas pelas empresas e pelo Poder Público para contenção da epidemia”.
“Algumas atividades se mantêm funcionando, em detrimento da população. Pasmem, nas praças de pedágio a cobrança segue funcionando normalmente”.
O texto continua: “Nas cabines, os funcionários seguem recebendo dinheiro de pessoas que param seus carros nas cancelas; e não há como controlar se essas pessoas são ou não portadoras de enfermidades”.
“Os funcionários não possuem equipamentos de segurança e higiene, como luvas e máscaras, e estão lidando com pessoas e notas de dinheiro”.
O deputado finaliza sua justificativa afirmando que a suspensão da cobrança do pedágio “se mostrará como uma medida de segurança e proteção à saúde pública”.
Para se tornar Lei, o Projeto precisa ser votado e aprovado na Assembleia Legislativa e depois ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB).
Durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes, Doria cogitou a possibilidade de suspensão do pagamento de pedágios, porém afirmou que a medida depende de articulação com o governo federal.
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