Projeto de Lei prevê isenção de tarifa a candidatos do ENEM
O Projeto de Lei 58/2020 prevê que candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) sejam isentos do pagamento de tarifa nos transportes públicos estaduais nos dias de prova.
O Projeto é de autoria do deputado estadual Altair Moraes (REPUBLICANOS).
A isenção seria concedida aos candidatos que obtiverem a isenção da taxa de inscrição, e seria válida apenas nos dias de realização das provas. O benefício teria caráter pessoal e instransferível.
Ficaria constituída a isenção da tarifa nos modais ferroviários, metroviários e ônibus intermunicipais sob concessão estadual.
Para requerer o benefício, o interessado deverá apresentar cópia de documento de identificação com foto e comprovante de inscrição e de isenção da taxa do ENEM.
Em sua justificativa, o deputado diz que a relevância atual do ENEM para o ingresso no ensino superior é “nítida”.
Além disso, o parlamentar afirma que garantir que os candidatos tenham total condição de chegar ao local de prova é de “suma importância”.
No dia 16 de março, o Projeto foi anexado ao PL 1136/2019, de autoria da deputada Leci Brandão (PC do B-SP), que também prevê a gratuidade.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei precisa ser votado e aprovado na Assembleia Legislativa e ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB).
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