PL prevê isenção de IPVA para carros novos de aplicativos

O Projeto de Lei 302/2019 propõe que veículos novos que atuem no transporte privado através de aplicativos sejam isentos da cobrança de IPVA e ICMS.

O deputado estadual Arthur do Val (PATRIOTAS-SP) é o autor do Projeto. A isenção seria limitada a um veículo por proprietário e seria concedida apenas à pessoas físicas.


Porém, a isenção deixaria de valer caso o proprietário do veículo fosse descredenciado do aplicativo, tivesse a CNH cassada, suspensa ou fosse condenado por crime de trânsito.

A isenção só seria concedida a veículos que, comprovadamente, realizassem as seguintes médias de viagens de transporte de passageiros nos meses anteriores ao fato gerador: mil viagens em doze meses e trezentas viagens em 4 meses.

A justificativa do deputado é que “o Projeto visa garantir aos motoristas de aplicativo os mesmo benefícios fiscais já gozados pelos motoristas de táxi”.

“De tal modo, respeitadas as mesmas condicionantes a que os motoristas de táxi são submetidos, busca-se garantir a isenção de IPVA e de ICMS aos motoristas de transporte privado por aplicativo”.

O parlamentar finaliza a justificativa afirmando que o Projeto “incentiva esse modal que revolucionou todo o mundo do transporte e da mobilidade urbana”.


O PL foi publicado em 30 de março de 2019, e ainda aguarda votação.

Para entrar em vigor, o Projeto precisa ser votado e aprovado pela Assembléia Legislativa, e depois ser sancionado pelo governador João Dória (PSDB).

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.

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