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PL prevê limitação da remuneração de aplicativos de transporte

O Projeto de Lei 58/20, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB) prevê a limitação da remuneração de aplitcativos de transporte.

A remuneração pelos serviços não poderá exceder o limite de 20% do valor cobrado pelo serviço prestado pelo motorista ao passageiro.


A proposta altera a Lei 12.587/12, artigo 11-A, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Em sua justificativa, o deputado afirma que “como a legislação não estabelece sabiamente o vínculo empregatício entre os empresários de plataformas digitais e os motoristas a elas vinculados, a legislação deve estabelecer limites para esta relação”.

“Os motoristas de aplicativos prestam um serviço essencial, sendo que os ganhos auferidos dependem da relação entre os aplicativos ou plataforma digital e as referidas empresas”.

“Nada mais justo que limitar a cobrança por estes aplicativos para que não haja abusos nesta relação contratual, já que os motoristas são considerados parte mais vulnerável”.

“A relação contratual deveria ser de livre negociação entre as partes. Mas as empresas estabelecem ganhos para os motoristas de aplicativos de acordo com sua vontade sem respeitar a necessidade do seu prestador de serviços direto”.


O Projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.

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