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Em Santos, Projeto de Lei prevê ônibus gratuito para desempregados

Um Projeto de Lei de 2018, que prevê gratuidade para desempregados nos ônibus da cidade de Santos, no litoral paulista, tramita no Legislativo até hoje.

De autoria do vereador Fabiano Batista Reis, o Fabiano da Farmácia (PL), o Projeto institui o “Cartão Passa Fácil”.


Apresentando Carteira de Trabalho e termo de rescisão do contrato, o usuário teria direito à gratuidade nos ônibus municipais da cidade por até 90 dias.

Caso o desempregado conseguisse trabalho ou o cartão fosse utilizado por outra pessoa, o benefício seria cancelado. O cartão não teria prazo de validade renovado passados os 90 dias.

O usuário só poderia realizar duas viagens diárias, e o benefício não poderia ser utilizado nos domingos e feriados.

Em sua justificativa, o vereador afirma que a taxa de desocupação no município é “relativamente significativa”, e que a prefeitura “está em débito com os trabalhadores desempregados de nossa cidade”.

O vereador diz ainda que “o Projeto traduz um apelo à atual gestão municipal: que ela efetive uma medida emergencial (e temporária) para atenuar a grande dificuldade enfrentada pelos desempregados que se deslocam diariamente aos balcões de emprego”.

O vereador também lembra no Projeto que “a Prefeitura é o poder concedente do sistema de transporte coletivo de passageiros de Santos”.


“Nesse sistema, as empresas concessionárias, embora usufruam de isenções e redução de tributos estaduais e municipais, têm entre outras garantias, o reajuste anual de tarifa”.

“As concessionárias de ônibus não oferecem contrapartida social ao povo de Santos, à altura dos investimentos públicos e do elevado preço da tarifa paga pelos usuários”.

Para entrar em vigor, o Projeto precisa ser aprovado em duas votações e ser sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A Diretoria Jurídica da Câmara da cidade já emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei, que segue em análise.

Com informações do portal A Tribuna

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.

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