CPTM firma parceria para regularização fundiária de imóveis
O convênio de cooperação foi firmado com DNIT e União; Companhia já tem a posse dos imóveis após cisão RFFSA-CBTU-CPTM
A CPTM assinou um convênio de cooperação técnica com a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) e com interveniência do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT), o desenvolvimento conjunto de programas de regularização fundiária com objetivo de regularizar a situação patrimonial dos imóveis originários da cisão CBTU-CPTM.
Isso significa que estes imóveis, que já são de posse da CPTM desde a cisão em 1993, passarão a fazer parte do patrimônio da Companhia.
“Essa regularização é importante para a CPTM porque fortalecerá o patrimônio da companhia, criando a possibilidade de desenvolvimento de negócios, gerando mais receita não tarifária”, explica o Diretor de Planejamento e Novos Negócios, Eduardo Jorge da Cunha Caldas Pereira.
Com a parceria, a União dará à CPTM apoio técnico para obtenção de informações cadastrais e tabelas de valores genéricos destes imóveis, irá colaborar para o estudo de aptidão e aproveitamento dos imóveis, além de providenciar os termos e instrumentos legais para que eles passem, de fato, a ser propriedade da CPTM.
Já a CPTM será responsável por colocar à disposição da SPU/SP apoio técnico para obtenção de informações cadastrais e tabelas de valores genéricos, ajudar a examinar os documentos necessários, em conjunto com a SPU/SP, atuar no controle de invasões de terrenos de domínio da União e de uso comum do povo e embargar edificações irregulares, além de oferecer treinamento necessário ao desenvolvimento dos trabalhos.
A parceria tem duração de três anos e, caso seja necessário, pode ser prorrogada.
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