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Prefeitura de Campinas envia Projeto de Lei sobre rodízio para a Câmara

Jonas Donizette, prefeito de Campinas, anunciou que o decreto que estabelece regime emergencial de restrição de circulação no município, o “rodízio”, vai ser transformado em Projeto de Lei e será enviado para discussão na Câmara de Vereadores.

O anúncio foi feito durante uma live na manhã desta sexta (15). “Tenho certeza que a Casa de Leis irá realizar um amplo debate com a sociedade e compreender a importância da implantação desta medida”, disse o prefeito.


O rodízio não passará a valer a partir da próxima segunda (18), como havia sido divulgado. A medida só será implementada após a devida tramitação e transformação em lei.

Um rodízio de veículos seria uma medida inédita na cidade. A Prefeitura diz que a medida é “uma importante ação da Administração municipal para aumentar o isolamento social e restringir a circulação de pessoas pelas vias”.

“Nós estamos elaborando regras pertinentes, pensando em impactar, o menos possível, a vida das pessoas. Em um dia da semana, quem realmente precisa, ficará sem poder utilizar seu veículo. Precisamos de toda ajuda e compreensão da população, para aumentar o isolamento social”, disse o prefeito.

Regras do Rodízio

As regras do Projeto de Lei sobre o rodízio foram definidas durante a tarde de ontem (14), em ação conjunta da Emdec e da secretaria de Assuntos Jurídicos.

O rodízio será válido para carros e motos com placas da cidade e também de outros municípios, e ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h até as 19h, sem interrupção, em toda a área urbana do município, não afetando a circulação nas rodovias.

Caso aprovada pela câmara, a medida valerá por tempo indeterminado, e a restrição será efetuada pelo final da placa do veículo.

Proibição de circulação
  • Segundas-feiras: placas final 1 e 2.
  • Terças-feiras: placas final 3 e 4.
  • Quartas-feiras: placas final 5 e 6.
  • Quintas-feiras: placas final 7 e 8.
  • Sextas-feiras: placas final 9 e 0.

O rodízio não será válido aos sábados, domingos, feriados e pontes de feriados.Todos os tipos de ônibus, caminhões, táxi, veículos de aplicativos de transporte devidamente cadastrados na Emdec e veículos de transporte escolar estarão liberados para circular.

Veículos oficiais e viaturas, como de polícia, salvamento, socorro, fiscalização de trânsito e prestadores de serviço de utilidade pública já são contemplados pela livre circulação, desde que devidamente sinalizados.


Também ficarão excluídos da restrição pessoas com deficiência ou doenças crônicas, que necessitem de acompanhamento contínuado.

Também serão isentos do rodízio os profissionais das seguintes áreas:

-Área da saúde
-Farmacêutica e correlatos
-Serviços de entrega de mercadorias e correspondência
-Empresas com contratos para execução de obras públicas
-Comércio de alimentos
-Órgãos e serviços públicos municipais, estaduais e federais
-Serviços de limpeza pública urbana e correlatos
-Construção civil
-Manutenção predial
-Veterinárias e atendimento pet
-Transporte de valores, escolta armada e segurança privada, autorizados pela Polícia Federal
-Imprensa

A exclusão irá valer para os veículos diretamente ligados aos serviços, como também para os veículos utilizados para o deslocamento dos profissionais para as atividades de trabalho.

Cadastro

O cadastro de situações excepcionais deve ser realizado pelo aplicativo para celular da Emdec, que foi lançado no dia 5 de maio. O aplicativo está disponível para celulares com sistemas Android e IOS.

O app tem um botão específico para o cadastro. Será necessário informar nome, CPF, endereço, profissão, endereço de e-mail e o motivo da exclusão. Segundo a Prefeitura, a resposta é imediata.

A fiscalização do rodízio será feita por cerca de 400 agentes da Emdec, pelos radares e câmeras de monitoramento da cidade.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o desrespeito ao rodízio de veículos é considerado uma infração do tipo “Média”, punido com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 130,16.

A Prefeitura informou que a frota de ônibus municipais será ampliada para atender os usuários.

A Emdec reforçou que neste período, os ônibus, terminais urbanos e pontos de embarque devem ser utilizados somente por usuários que precisem realizar algum deslocamento essencial.

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.

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