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Justiça suspende restrições de acesso a cidades da Baixada Santista

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão que permitia a restrição de acesso de turistas à cinco cidades da Baixada Santista .

A suspensão das restrições nas estradas vale para todas as cidades que haviam sido interditadas (Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Pedro de Toledo e Itariri)


A medida, que havia sido autorizada ontem (19), tinha como objetivo aumentar o isolamento social e impedir que o fluxo de turistas aumentasse devido aos feriados que foram antecipados em São Paulo.

A liminar foi suspensa pelo presidente do TJ-SP, o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

De acordo com ele, a determinação interferiu em atribuições exclusivas do Estado de São Paulo.

Pinheiro Franco afirmou que o Poder Judiciário deve interferir apenas em situações em que haja omissão das autoridades públicas.

“São elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não podem ser objeto de análise pelo Poder Judiciário”, disse.


Pinheiro Franco já havia decidido em março deste ano que qualquer tentativa de impedir o fluxo de veículos nas rodovias geraria efeitos econômicos e lesão à ordem pública.

No entendimento do presidente do TJ, a decisão de restringir os acessos às cidades contraria a que ele havia tomado na época.

A pedido de Pinheiro Franco, a Corregedoria do Tribunal deve ser acionada para apurar o motivo dos juízes terem descumprido uma decisão anterior e verificar as medidas que serão tomadas.

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.

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