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Uso obrigatório de máscaras em todo o país é aprovado pela Câmara

O texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça (19).

O uso será obrigatório em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.


Para virar Lei, o projeto deve ser aprovado pelo Senado e depois ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto original do Projeto previa que pessoas que fossem flagradas descumprindo a Lei poderiam ser multadas em até R$ 300.

Em caso de reincidência, a multa seria aplicada em dobro (R$ 600). Entretanto, uma emenda de autoria do DEM transferiu a definição do valor da multa para estados e municípios.

Segundo o projeto, estados e municípios podem fornecer as máscaras para a população vulnerável.

O valor estabelecido pela Lei só irá valer em caso de ausência de normas locais sobre o assunto, uma vez que a autonomia dos entes da federação para legislarem sobre a multa será mantida.


Em locais onde não haja a distribuição das proteções, não haverá cobrança de multa. Empresas serão obrigadas a distribuir máscaras aos funcionários que trabalhem com atendimento ao público.

No caso das máscaras que serão distribuídas à população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou produtores locais.

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.

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