Uso obrigatório de máscaras em todo o país é aprovado pela Câmara
O texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça (19).
O uso será obrigatório em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.
Para virar Lei, o projeto deve ser aprovado pelo Senado e depois ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto original do Projeto previa que pessoas que fossem flagradas descumprindo a Lei poderiam ser multadas em até R$ 300.
Em caso de reincidência, a multa seria aplicada em dobro (R$ 600). Entretanto, uma emenda de autoria do DEM transferiu a definição do valor da multa para estados e municípios.
Segundo o projeto, estados e municípios podem fornecer as máscaras para a população vulnerável.
O valor estabelecido pela Lei só irá valer em caso de ausência de normas locais sobre o assunto, uma vez que a autonomia dos entes da federação para legislarem sobre a multa será mantida.
Em locais onde não haja a distribuição das proteções, não haverá cobrança de multa. Empresas serão obrigadas a distribuir máscaras aos funcionários que trabalhem com atendimento ao público.
No caso das máscaras que serão distribuídas à população, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou produtores locais.
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