BAHIA: Decisão judicial mantém tarifa da ViaBahia

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) PUBLICOU NO Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 28 de maio, a Deliberação nº 274/2020, que alterou a tarifa básica de pedágio da BR-116/324/BA, sob administração da concessionária ViaBahia.

De acordo com informações publicadas no site da ANTT, a decisão judicial manteve a tarifa aprovada no âmbito da 7ª Revisão Ordinária e 10ª Revisão Extraordinária inalterada (R$ 2,90 para as praças P1 e P2 e R$5,10 para as praças P3 a P7).


Ainda segundo informações da ANTT, foram aprovados a 9ª Revisão Ordinária, a 12ª Revisão Extraordinária, a aplicação do desconto de reequilíbrio e do reajuste, o que resultou, após critério de arredondamento, na tarifa nas Praças de Pedágio P1 e P2 em R$ 2,60, representando variação nula. Já nas praças P3, P4, P5, P6 e P7, diminuiria de R$ 4,60 para R$ 4,50, representando decréscimo de 2,17%.

“No entanto, cumpre reforçar, que, independentemente do resultado tarifário a que se chegou no âmbito deste procedimento revisional, a ANTT não poderá promover a alteração tarifária em razão de decisão judicial obtida pela concessionária”, explica o voto do relator.


A ViaBahia é uma concessionária de rodovias do estado da Bahia que integra as empresas Roadis e PSP Investiment. A empresa começou a operar em outubro de 2009 cobrindo 26 municípios baianos, entre eles Salvador e Feira de Santana, as duas cidades são as mais populosas do estado.

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Aílton Donato

Paulistano, técnico em manutenção automotiva, empreendedor digital, criador dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo nas redes sociais e do site Via Coletivo. Sonoplasta nas horas vagas e apaixonado por Mobilidade Urbana, em especial pelo sistema sobre trilhos.