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Câmara pode votar hoje (18) mudanças no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, pode ser votado nesta quinta (18) na Câmara dos Deputados, a partir das 13:55.

O PL, que foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que podem torná-lo menos rigoroso.


Em um dos seus dispositivos, o Projeto dobra a pontuação limite para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Atualmente, motoristas que acumulam 20 pontos em um ano perdem temporariamente o direito de dirigir. O PL dobra o limite (40 pontos).

Motoristas profissionais terão que participar do curso de reciclagem sempre que atingirem 30 pontos no período de um ano, ao invés de 14, como acontece atualmente.

O texto prevê que motoristas que descumprirem a regra que obriga o uso de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio no banco traseiro do veículo receberão advertência por escrito. Atualmente, não utilizar a cadeirinha é infração gravíssima punida com multa.

Validade da CNH

O PL amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade subirá dos atuais três para cinco anos.

O governo apresentou como justificativa o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impôr ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

Além disso, o texto também exclui a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou renovação da CNH. O governo afirma que o procedimento é “caríssimo” e nem sempre é exato.


Faróis

O Projeto acaba com a multa para quem trafegar em rodovias durante o dia com os faróis desligados.

O uso do farol é previsto no texto apenas nas rodovias de faixas simples, não duplicadas, e apenas nos casos em que os veículos não possuam luz diurna de LED.

Além disso, nas rodovias de faixas simples, os motoristas que não mantiverem os faróis ligados cometerão infração leve. Só haverá multa caso o proprietário do veículo for uma empresa e não houver identificação do condutor.

De acordo com o ministro da infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, a obrigação de manter os faróis ligados nas rodovias federais não levou em consideração as altas temperaturas do país, que diminuem a vida útil das lâmpadas dos veículos.

Segundo ele, “o mesmo artigo estabelece que os ônibus, quando circulam por faixas exclusivas, têm a obrigação de transitar com o farol ligado de dia e de noite. A finalidade dessa exigência é diferenciá-los dos demais veículos”, afirmou.

Foi inserida na lei a exigência de que veículos sejam fabricados com as luzes de rodagem diurna, conforme requisitos estabelecidos pelo Contran.

Confira o texto completo do Projeto de Lei clicando aqui.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.

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