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Projeto transforma multa leve ou média em advertência a bons motoristas

O Projeto de Lei 1597/2020, de autoria do ex-senador Wilder Morais (DEM-GO) transforma automaticamente em advertência por escrito a multa leve ou média aplicada a motoristas que não tiverem cometido qualquer infração nos 24 meses anteriores.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, infrações leves ou médias já podem ser convertidas em advertência caso o condutor não tenha cometido infração nos 12 meses anteriores à ocorrência.


Entretanto, o motorista deve fazer a solicitação aos órgãos responsáveis. A proposta é fazer a conversão mesmo sem a demanda, com a condição de que o condutor esteja sem cometer infrações há 24 meses, o dobro do período anterior.

Outro ponto do Projeto de Lei é estabelecer que ciclistas e pedestres beneficiados com a conversão poderão ter nova multa, leve ou média, alterada para participação obrigatória em curso de segurança viária, a critério dos departamentos de trânsito.


A multa a ciclistas e pedestres não vem sendo aplicada pelos Detrans por falta de regulamentação do governo federal, apesar de ser prevista no CTB.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.

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