ALESP aprova suspensão do pagamento de IPVA para veículos novos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou nesta terça (07) o Projeto de Lei 424/2020, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do IPVA para veículos novos em situações extraordinárias, como a atual crise sanitária.
A aprovação não dispensa do pagamento do IPVA, e sim de adequação ao momento atual. De autoria do governador João Doria (PSDB), a proposta tem como objetivo evitar que os proprietários de veículos sejam penalizados, já que o atendimento presencial no Detran de São Paulo para emplacamento está suspenso.
De acordo com o texto, “não se trata de dispensa do pagamento do imposto, mas de mera adequação do prazo de pagamento à realidade imposta por situações excepcionais”. O pagamento deverá ser feito após o fim da crise sanitária.
Caberá ao secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou a prorrogação dos prazos do imposto.
O projeto foi aprovado com 80 votos a favor e nenhum contra, e agora depende da assinatura do governador.
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