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Câmara aprova auxílio de R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) uma proposta que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, aos estados e ao Distrito Federal para garantir o transporte público durante a crise sanitária.

De autoria do deputado federal Fabio Schiochet (PSL-SC), o Projeto de Lei 3364/20 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).


De acordo com o relator, empresas privadas, públicas ou de economia mista que realizem o serviço de transporte, como empresas de metrô, poderão receber os recursos.

O auxílio será pago devido à queda de demanda das empresas de transporte público urbano e semiurbano, causada pelas medidas de isolamento social e fechamento do comércio.

As empresas interessadas deverão assinar um termo de adesão e seguir as condições impostas para receber o dinheiro.

No caso das empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do ente (município ou estado).

Compromissos

No termo de adesão, deverão constar compromissos como rever os contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021, adotar instrumentos para priorizar o transporte coletivo, como faixas de pedestres, ciclovias e sinalização.

O operador do transporte coletivo deverá manter a quantidade de empregados igual ou maior que a existente no último dia 31 de julho.

Rateio

30% dos R$ 4 bilhões que serão repassados (R$ 1,2 bilhão) ficarão com os estados e o Distrito Federal. Os municípios ficarão com 70% (2,8 bilhões).

O rateio entre estados e DF será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso algum estado não aceitar o termo de adesão, os recursos que caberiam a ele serão redistribuídos aos demais. Se um município não aderir, os recursos ficarão com o respectivo estado.

Aumento de tarifas será proibido

O texto proíbe que os entes federados que receberem recursos por meio da lei aumentem as tarifas do serviço de transporte público coletivo urbano ou semiurbano durante a atual crise sanitária.

Os estados, Distrito Federal e municípios deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos recursos recebidos.

As empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros ficarão isentas da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O valor da taxa é de R$ 1,8 mil ao ano por ônibus registrado na Agência.

O texto agora segue para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.