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Projeto de Lei pretende garantir CNH gratuita em todo o Brasil, saiba mais

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende conceder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a todos os cidadãos de baixa renda.

Trata-se do PL 3904/2019, de autoria do Deputado Federal Boca Aberta (PROS/PR), que visa estabelecer o “Programa CNH Social” para todo o território nacional.


Atualmente somente alguns estados brasileiros já contam com programa social, são eles o Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

O plano é garantir o acesso a CNH para todas as pessoas que não podem pagar pelo custo total para tirar a carteira nas categorias A e B. Segundo justificativa do deputado, a intenção é que a medida sirva como “pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidades de emprego”.

Caso o projeto saia do papel, como pré-requisito, o candidato terá que ter renda familiar de até três salários mínimos, estar listado no cadastro único, desempregado há mais de um ano, residir no Brasil a mais de dois anos, ter concluído o nível básico de educação, além de saber ler e escrever.

Outros custos como exames médicos, psicotécnicos e de aptidão física também estarão inclusos no programa. O benefício não deve valer para renovações.


O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado em julho de 2019. Para que seja aprovado é necessário que o documento passe por análise e aprovação na Câmara e por diferentes setores, como o de Constituição de Justiça e de Cidadania, Viação e Transportes e o de Finanças e Tributação. Se aprovado a previsão é que o serviço seja prestado por entidades públicas em parceria com autoescolas credenciadas.

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Aílton Donato

Cristão, paulistano, técnico em manutenção automotiva, empreendedor digital, criador dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo nas redes sociais e do site Via Coletivo. Sonoplasta nas horas vagas e apaixonado por Mobilidade Urbana, em especial pelo sistema sobre trilhos.