Projeto básico de construção da Linha 19-Celeste do Metrô de SP é anulado pelo TCU
O projeto básico de construção da linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo foi anulado após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Segundo análise dos conselheiros, a licitação continha “vício insanável”.
A anulação ocorreu após o tribunal de contas atender o pedido feito pelo Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), que constatou que a licitação tinha como único critério de seleção da empresa vencedora o “menor preço” da proposta apresentada, sem especificar as qualificações técnicas necessárias.
Com isso, o tribunal considerou que o edital estava incompleto por só considerar o preço como critério e não avaliar também a competência técnica das propostas.
No pedido de suspensão, o argumento foi de que “a finalidade da licitação não é a de selecionar a proposta mais vantajosa apenas do ponto de vista econômico, mas também aquela que atenda o interesse público da maneira mais eficiente e produtiva: de nada adianta obter um preço em tese vantajoso e se contratar um serviço completamente ineficiente e prestado com falhas”.
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O Metrô de São Paulo informou que não vai recorrer da decisão e irá acatar a determinação do TCE de incluir a proposta técnica como critério de seleção. Um novo edital deve ser elaborado pela companhia e será publicado até o final deste ano.
O projeto do Governo de São Paulo é que a linha 19-Celeste tenha 26,3 quilômetros de extensão, ligando a cidade de Guarulhos ao Campo Belo, na zona sul da capital paulista.
Ela contará com 24 estações e terá integração com outras nove linhas. A previsão é de que o ramal transporte cerca de 621 mil passageiros nos dias uteis.
(*) Com informações da Folha de São Paulo
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