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Projeto de Lei propõe fim de aulas em autoescola para tirar CNH

Tramita no congresso federal um projeto de lei que pode, de certa forma, decretar o fim das autoescolas e acabar beneficiando muitos candidatos a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Trata-se do Projeto de Lei 4474/20, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM-SP). O PL visa tirar a obrigatoriedade das autoescolas no processo de aquisição da CNH.


O parlamentar afirma que tornar as aulas facultativas pode deixar o processo “menos burocrático e custoso”.

O projeto ainda prevê que os órgãos de trânsito disponibilizem todo o material de estudo aos candidatos em seu sistema eletrônico. Com isso, permitindo a auto-instrução para a realização dos exames escritos.

Já os exames práticos, que são realizados em vias públicas, seriam aplicados por instrutores independentes credenciados pelos órgãos de trânsito.

Eles teriam que cumprir alguns pré-requisitos, como possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir.

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Aílton Donato

Cristão, paulistano, técnico em manutenção automotiva, empreendedor digital, criador dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo nas redes sociais e do site Via Coletivo. Sonoplasta nas horas vagas e apaixonado por Mobilidade Urbana, em especial pelo sistema sobre trilhos.