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Justiça determina que SPTrans inicie planejamento de novo concurso público

A 4ª Vara do Trabalho do Estado de São Paulo determinou que a SPTrans (São Paulo Transportes) inicie o planejamento de um novo concurso público para que 5% das vagas de seu quadro de funcionários sejam destinadas a pessoas com deficiência física.

A sentença foi imposta após estudos feitos pelo Ministério Público apontarem que apenas 3,59% das vagas são ocupadas por deficientes físicos.


A empresa alegou que não foi possível cumprir a regra no último concurso, realizado há 8 anos, quando foram oferecidas 323 vagas para diversos cargos, em todos os níveis de escolaridade.

Antes de determinar a realização de um novo edital, a Justiça do Trabalho propôs à SPTrans um termo de ajustamento de conduta (TAC) para possibilitar a adequação no quadro funcional.

Após receber a proposta, a SPTrans alegou que só seria possível realizar a adequação mediante a realização de um novo concurso público, com isso gerando a ação na Justiça do Trabalho.

A SPTrans terá um ano para apresentar um plano para abertura de concurso. Sob pena de aplicação de multa mensal no valor de R$50 mil sem limitação.

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Aílton Donato

Cristão, paulistano, técnico em manutenção automotiva, empreendedor digital, criador dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo nas redes sociais e do site Via Coletivo. Sonoplasta nas horas vagas e apaixonado por Mobilidade Urbana, em especial pelo sistema sobre trilhos.