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Alterações no Código de Trânsito podem ser votadas nesta segunda (21)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda as mudanças propostas pelos senadores para o Projeto de Lei nº 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a votação pode ocorrer a partir das 11:00. As sessões do Plenário de quinta (17) e sexta (18) foram canceladas.


Uma das mudanças feitas no texto torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração proposta pelo Senado mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Confira mais alguns dos principais pontos do projeto clicando aqui.

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David Molina

David Molina

Paulistano, budista, fotógrafo, entusiasta do transporte público, editor dos perfis CPTM da Depressão e Metrô SP Depressivo no Facebook.

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