Projeto de Lei que visa informar localização de radares é aprovado na Alesp
Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei (PL) que obriga o governo a apontar na internet a localização de todos os radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis presentes nas rodovias de São Paulo.
Além disso, o PL também determina que seja informado os horários de funcionamento e os limites de velocidade dos pontos em que os radares estão instalados.
A proposta ainda determina que os novos radares que forem instalados deverão ter os dados disponíveis com 20 dias de antecedência.
O Projeto de Lei é do Deputado Estadual Ricardo Madalena do PL. Segundo o parlamentar, a intenção é priorizar o caráter educativo da fiscalização eletrônica e diminuir as punições.
“É evitar a fábrica da multa no estado de São Paulo, essa função arrecadatória que nós temos hoje”, disse Ricardo Madalena.
Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo Governador João Doria. Após isso, as concessionárias que administram as rodovias terão que colocar os dados no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP)
Já as rodovias administradas pelo governo estadual terão que ter as informações disponibilizadas no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Os órgãos de trânsito terão 90 dias para se adequar caso o projeto seja sancionado.
(*) Com informações do Jornal Metro
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