Projeto de Lei quer que leitores de Bilhete Único sejam instalados a 1 metro de altura
Está em tramitação na Câmara dos vereadores de São Paulo um Projeto de Lei que visa deixar os leitores de Bilhete Único dos ônibus a uma altura acessível para pessoas com nanismo, locomoção reduzida ou deficiência física.
Trata-se do PL 0527/2019, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB). Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é proporcionar o bem-estar da população de modo a garantir a igualdade para todos, conforme consta nos termos do artigo 5º da Constituição Federal.
O projeto prevê que os leitores sejam instalados a 1 metro de altura. Se aprovado, o descumprimento acarretará a imposição de multa.
No entanto, para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na câmara municipal e depois ser sancionado pelo prefeito Bruno Covas.
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