Doria e Covas retiram gratuidade de idosos na SPTrans, EMTU, CPTM e Metrô
O Governador do estado de São Paulo, João Doria, e o prefeito da capital paulista, Bruno Covas, ambos do PSDB, decidiram nesta quarta-feira, dia 23 de dezembro, retirar o direito de idosos que tem entre 60 e 65 anos de viajarem gratuitamente nos ônibus da SPTrans e EMTU e nos trens da CPTM e do Metrô. As mudanças terão inicio a partir de 1° de janeiro de 2021.
Na gestão estadual, Doria editou um decreto, publicado nesta quarta, no Diário Oficial do Estado, suspendendo a regulamentação da lei estadual que concedia o benefício desde 2014.
Já na gestão municipal, Covas revogou a lei 15.912 de 2013, que garantia a isenção de pagamento da tarifa nas linhas gerenciadas pela SPTrans às pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. A revogação foi publicada no Diário Oficial do município também nesta quarta, após o prefeito conseguir uma aprovação da Câmara Municipal para retirar o benefício.
Porém, nada muda para os passageiros com idade acima de 65 anos. O benefício para essas pessoas é garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso.
Em nota conjunta, a prefeitura e o governo estadual disseram que “a mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”.
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