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PL prevê limitação da remuneração de aplicativos de transporte

O Projeto de Lei 58/20, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB) prevê que a remuneração pelos serviços de aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte não poderá exceder o limite de 20% do valor cobrado pelo serviço prestado pelo motorista ao passageiro.

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