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Projeto de Lei isenta pagamento de IPI de automóveis novos adquiridos por idosos

De autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), o Projeto de Lei nº 2.937/2020 reduz a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, visando estabelecer a isenção do imposto aos idosos que adquirirem veículos novos.

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PL prevê limitação da remuneração de aplicativos de transporte

O Projeto de Lei 58/20, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB) prevê que a remuneração pelos serviços de aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte não poderá exceder o limite de 20% do valor cobrado pelo serviço prestado pelo motorista ao passageiro.

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