Prefeitura de Campinas envia Projeto de Lei sobre rodízio para a Câmara

Jonas Donizette, prefeito de Campinas, anunciou que o decreto que estabelece regime emergencial de restrição de circulação no município, o “rodízio”, vai ser transformado em Projeto de Lei e será enviado para discussão na Câmara de Vereadores.

Ler mais

PL prevê limitação da remuneração de aplicativos de transporte

O Projeto de Lei 58/20, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB) prevê que a remuneração pelos serviços de aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte não poderá exceder o limite de 20% do valor cobrado pelo serviço prestado pelo motorista ao passageiro.

Ler mais